Radioamador é a pessoa habilitada a executar o Serviço de Radioamador.
Serviço de Radioamador é modalidade de
serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à
intercomunicação e a investigações técnicas, levadas ao efeito por
amadores devidamente autorizados, interessados na radio técnica a título
pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado
à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais
situadas em satélites da Terra.
O Serviço de Radioamador está
regulamentado pela Resolução N.º 449, de 17 de novembro de 2006 e deve
ser estudada por todos os interessados em conhecer e ingressar no
radioamadorismo.
O que identifica uma pessoa legalmente
como um Radioamador é o Certificado de Operador de Estação de
Radioamador (COER), que vem a ser o documento expedido à pessoa natural
que tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica
para operar estação de radioamador.
O COER possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador. Esse documento é pessoal, intransferível e obedecerá ao modelo previsto na Norma.
O COER possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador. Esse documento é pessoal, intransferível e obedecerá ao modelo previsto na Norma.
Podem obter o COER as seguintes pessoas:
a) Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.
a) Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.
O COER será concedido aos aprovados em
testes de avaliação da capacidade operacional e técnica para operar
estação de radioamador, obedecendo a critérios determinados para cada
classe.
Para obter a habilitação de
radioamador (indicativo), existem uma série de procedimentos
burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a
responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência,
alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de
interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.
A autorização para a execução do
serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal é precedida de
provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades
operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de
ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e
conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e
afins.
Como fazer a prova para obter um COER
Você poderá realizar seu exame diretamente na Anatel do seu estado ou em outra cidade onde seja aplicada as provas.
Para efetuar o exame, faca o cadastro na pagina seguinte, e entre em INSCRIÇÂO:
http://sistemas.anatel.gov.br/sec
Pesquise a data desejada e siga os passos no site.
A prova é gratuita, somente depois de aprovado você começa a pagar taxas.
Com sua aprovação no exame, você poderá dar entrada no requerimento de seu indicativo diretamente na Anatel.
A prova é gratuita, somente depois de aprovado você começa a pagar taxas.
Com sua aprovação no exame, você poderá dar entrada no requerimento de seu indicativo diretamente na Anatel.
Se você for reprovado em alguma das
provas, poderá fazê-las novamente numa próxima oportunidade (somente as
provas nas quais você foi reprovado).
E depois...
Depois de obter o COER - Certificado
de Operador de Estacao Radioamador, você vai precisar cadastrar o seu
servico para então solicitar o seu prefixo, algo do tipo PP5CIT.
Você pode fazer isso online mas terá que enviar pra ANATEL o formulário impresso.
Você pode fazer isso online mas terá que enviar pra ANATEL o formulário impresso.
Requisitos:
Classe C:
Maior de 10 anos (menores de idade precisam da autorização do responsável legal); Aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%) e Legislação de Telecomunicações (70%)
Maior de 10 anos (menores de idade precisam da autorização do responsável legal); Aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%) e Legislação de Telecomunicações (70%)
Classe B:
Se radioamador classes “C” (menores de 18 anos, somente após decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”) e aprovação nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (50%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse;
Aos maiores de 18 anos, sem COER, que desejam ingressar diretamente na classe “B”, desde que aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%), Legislação de Telecomunicações (70%), Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (70%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse.
Se radioamador classes “C” (menores de 18 anos, somente após decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”) e aprovação nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (50%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse;
Aos maiores de 18 anos, sem COER, que desejam ingressar diretamente na classe “B”, desde que aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%), Legislação de Telecomunicações (70%), Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (70%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse.
Classe A:
Acesso restrito aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovação no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (70%).
Acesso restrito aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovação no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (70%).
Valor das Taxas a ser recolhidas:
Para orientação, segue o valor das taxas praticadas para a habilitação do Serviço de Radioamador:
COER - Certificado de Operador de Estação Radioamadora
|
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|---|---|
R$ 12,07
|
O COER tem validade indeterminada. Esta taxa somente é cobrada novamente caso haja alteração na classe do Radioamador
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PPDESS -
Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite
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|---|---|
R$ 20,00
|
O PPDESS é pago somente uma vez, na emissão da primeira Licença de Estação |
PPDUR - Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
|
|
|---|---|
R$ 20,00
|
O PPDUR é pago uma vez a cada 10 anos ou por ocasião de alteração de classe
|
TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação
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|---|---|---|
Estação Fixa
|
R$ 33,52
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A TFI é devida na emissão da Licença de Estação
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Estação Móvel
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R$ 26,83
|
|
Estação Repetidora
|
R$ 33,52
|
|
TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento
|
||
|---|---|---|
Estação Fixa
|
R$ 15,08
|
A TFF é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
|
Estação Móvel
|
R$ 12,08
|
|
Estação Repetidora
|
R$ 15,08
|
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CFRP - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
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|---|---|---|
Estação Fixa
|
R$ 1,68
|
A CFRP é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
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Estação Móvel
|
R$ 1,34
|
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Estação Repetidora
|
R$ 1,68
| |
