Seja um Radioamador.

Radioamador é a pessoa habilitada a executar o Serviço de Radioamador.

Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas ao efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radio técnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra.

O Serviço de Radioamador está regulamentado pela Resolução N.º 449, de 17 de novembro de 2006 e deve ser estudada por todos os interessados em conhecer e ingressar no radioamadorismo.

O que identifica uma pessoa legalmente como um Radioamador é o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), que vem a ser o documento expedido à pessoa natural que tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador.
O COER possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador. Esse documento é pessoal, intransferível e obedecerá ao modelo previsto na Norma.

Podem obter o COER as seguintes pessoas:
a) Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.

O COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação da capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador, obedecendo a critérios determinados para cada classe.

Para obter a habilitação de radioamador (indicativo), existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.

A autorização para a execução do serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal é precedida de provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e afins.

Como fazer a prova para obter um COER

Você poderá realizar seu exame diretamente na Anatel do seu estado ou em outra cidade onde seja aplicada as provas.

Para efetuar o exame, faca o cadastro na pagina seguinte, e entre em INSCRIÇÂO: http://sistemas.anatel.gov.br/sec

Pesquise a data desejada e siga os passos no site.
A prova é gratuita, somente depois de aprovado você começa a pagar taxas.
Com sua aprovação no exame, você poderá dar entrada no requerimento de seu indicativo diretamente na Anatel.

Se você for reprovado em alguma das provas, poderá fazê-las novamente numa próxima oportunidade (somente as provas nas quais você foi reprovado).

E depois...

Depois de obter o COER - Certificado de Operador de Estacao Radioamador, você vai precisar cadastrar o seu servico para então solicitar o seu prefixo, algo do tipo PP5CIT.
Você pode fazer isso online mas terá que enviar pra ANATEL o formulário impresso.

Requisitos:

Classe C:
Maior de 10 anos (menores de idade precisam da autorização do responsável legal); Aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%) e Legislação de Telecomunicações (70%)

Classe B:
Se radioamador classes “C” (menores de 18 anos, somente após decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”) e aprovação nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (50%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse;
Aos maiores de 18 anos, sem COER, que desejam ingressar diretamente na classe “B”, desde que aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%), Legislação de Telecomunicações (70%), Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (70%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse.

Classe A:
Acesso restrito aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovação no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (70%).

Valor das Taxas a ser recolhidas:

Para orientação, segue o valor das taxas praticadas para a habilitação do Serviço de Radioamador:

COER - Certificado de Operador de Estação Radioamadora
R$ 12,07	O COER tem validade indeterminada. Esta taxa somente é cobrada novamente caso haja alteração na classe do Radioamador

PPDESS - Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite
R$ 20,00	O PPDESS é pago somente uma vez, na emissão da primeira Licença de Estação

PPDUR - Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
R$ 20,00	O PPDUR é pago uma vez a cada 10 anos ou por ocasião de alteração de classe

TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação
Estação Fixa	R$ 33,52	A TFI é devida na emissão da Licença de Estação
Estação Móvel	R$ 26,83
Estação Repetidora	R$ 33,52

TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento
Estação Fixa	R$ 15,08	A TFF é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
Estação Móvel	R$ 12,08
Estação Repetidora	R$ 15,08

CFRP - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
Estação Fixa	R$ 1,68	A CFRP é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
Estação Móvel	R$ 1,34
Estação Repetidora	R$ 1,68

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